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Termos de Uso

QUALIFICAÇÃO 

 

CONTRATADA: INSPIDIA TECHNOLOGIES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.852.934/0001-66, com sede comercial à Av. República Argentina, n.º 1336, conj. 1504, bairro Vila Izabel, CEP 80620-010, Curitiba/PR. 

 

INFORMAÇÕES GERAIS 

 

A CONTRATADA é detentora da marca FINAZ e seu devido registro e da Plataforma Finaz, hospedada nos sítios eletrônicos “http://www.finaz.com.br” e “app.finaz.com.br”, “software” CRM (Customer Relationship Management - Gestão de Relacionamento com o Cliente), e estabelece nestes “TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE” as condições para utilização do website e da plataforma. 

 

1. DEFINIÇÕES: 

 

Para fins destes “Termos de Uso e da Política de Privacidade”, considera-se: 

 

1.1. ENDEREÇO DE PROTOCOLO DE INTERNET (ENDEREÇO IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação. 

 

1.2. PLATAFORMA FINAZ: sistema gestor de relacionamento com o cliente (CRM), acessado através do sítio eletrônico: http://www.finaz.com.br e https://app.finaz.com.br 

 

1.3. LICENÇA DE USO: produto comercializado para conceder acesso ao USUÁRIO/CLIENTE à PLATAFORMA FINAZ, que poderá ser realizado por computador, notebooks, netbook, smartphone e tablet. 

 

1.4. CLIENTE: pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma, que acesse e/ou utilize os serviços oferecidos pelo FINAZ com seu usuário e senha pessoal. 

 

1.5. USUÁRIO: pessoa física, cadastrada pelo CLIENTE, que vai acessar a plataforma FINAZ. 

 

1.6. HOMOLOGAÇÃO: momento de contratação do sistema FINAZ, após cumpridas as formalidades indicadas nos itens do presente termo. 

 

1.7. PERÍODO DE TESTES: período limitado liberado pela CONTRATADA para a CONTRATANTE utilizar a plataforma FINAZ, sem custos de licenças de uso. 

 

2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: 

 

2.1. Ao acessar a plataforma FINAZ, o USUÁRIO/CLIENTE concorda e aceita integralmente as disposições do presente termo, inclusive com os valores informados no momento da contratação da(s) licença(s) de uso, que podem variar conforme a modalidade de serviço e o número de licenças contratadas. 

 

3. CADASTRO DE EMPRESAS: 

 

3.1. O preenchimento de cadastro na plataforma FINAZ não gera direito ao proponente, sendo que este será submetido ao departamento comercial, jurídico e de compliance, podendo ser deferido ou indeferido segundo os interesses comerciais da CONTRATADA. 

 

3.2. Para novos cadastros, a CONTRATADA poderá liberar o uso, por tempo limitado, da plataforma FINAZ para testes, sem custos de licenças de uso. 

 

3.3. O cadastro do CLIENTE para o período de testes exigirá apenas informações básicas, solicitadas através de um formulário que deve ser preenchido pelo interessado. 

 

3.4. Caso o CLIENTE deseje contratar a plataforma FINAZ, deverá anexar ao seu cadastro os documentos abaixo listados antes de finalizado o período de testes indicado no item 3.2, além de comprovar o pagamento do boleto bancário nos termos da cláusula 14. 

Cartão CNPJ; 

 

contrato social, estatuto social, requerimento de firma individual, comprovante de inscrição de MEI; 

 

documento oficial com foto do representante legal da empresa;  

 

comprovante de endereço da empresa e de seu representante legal; 

 

selfie do representante legal da empresa com o documento oficial de identificação apresentado no inciso III. 
 
 

3.5. O CLIENTE declara, sob as penas da lei, serem verdadeiras e autênticas as informações prestadas em seu cadastro, reconhecendo que a inconsistência das informações poderá implicar no indeferimento de sua solicitação e, por consequência, na impossibilidade de contratação/acesso à plataforma FINAZ. 

 

3.6. O CLIENTE manifesta aceitação com as mudanças a serem implementadas na plataforma, que aprimorem o procedimento de segurança de acesso à plataforma e à utilização do software, ficando dispensada qualquer notificação ou comunicado prévio. 

 

4. CADASTRO DE USUÁRIO/LOGIN: 

 

4.1. O cadastramento de usuários/logins, após homologação, deverá ser complementado pela empresa contratante da plataforma FINAZ, obrigatoriamente, com os seguintes documentos: 

 

Documento oficial de identificação com foto; 

 

selfie segurando o referido documento; 

 

comprovante de endereço ou declaração de endereço assinada pelo usuário e supervisor. 
 
 

4.1.1. A falta de observância da cláusula 4.1. resultará na impossibilidade de utilização dos usuários/logins. 

 

4.2. Durante o período de testes, não será necessário o fornecimento dos documentos listados no item 4.1. 

 

4.3. O cadastramento de novo usuário/login poderá ser recusado, caso identificada irregularidades ou se não observado o item 4.1. 

 

4.4. O CLIENTE assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização de todos os logins e senhas de acesso vinculados à sua empresa, bem como das possíveis respostas escolhidas para casos de recuperação de senha. 

 

4.5. O login e senha são pessoais e intransferíveis. 

 

4.6. O login não poderá guardar semelhança com o nome FINAZ, bem como não poderão ter palavras ofensivas ou de baixo calão, sob pena de indeferimento e cancelamento do cadastro. 

 

4.7. As informações prestadas no cadastro de usuários são de responsabilidade da empresa CONTRATANTE. Nenhum dado pessoal solicitado para cadastramento é sensível, consoante definição do art. 5.º, II, da lei 13.709/18 (LGPD). 

 

4.8. Os dados pessoais serão utilizados para fins de cadastramento/acesso à plataforma, armazenados em serviços do sistema FINAZ na nuvem e serão mantidos por até 03 anos após o fim do negócio jurídico, segundo o art. 7.º, VI, da lei 13.709/18 e art. 206, §3.º, V, do Código Civil Brasileiro de 2002. 

 

5. DA PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DE DADOS 

 

5.1. A CONTRATADA se compromete em cumprir as normas brasileiras, em especial as leis federais números 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), em respeito aos seguintes princípios: 

 

Os dados pessoais dos usuários e clientes da plataforma serão processados de forma lícita, leal e transparente; 

 

apenas os dados pessoais considerados necessários serão coletados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades; 

 

os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades as quais serão tratados; 

 

os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas; 

 

nenhum dado pessoal sensível será tratado. 
 
 

5.2. Os usuários e clientes da plataforma FINAZ e demais ambientes geridos pela CONTRATADA possuem as seguintes garantias conferidas por lei: 

direito de confirmação e acesso: é o direito de obter a confirmação de que dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, de acessar seus dados pessoais;  

 

direito de retificação: é o direito de retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; 

 

direito à eliminação dos dados: é o direito de ter seus dados apagados da plataforma FINAZ e dos demais ambientes geridos pela CONTRATADA, desde que cumpridas as condições contratuais e legais. 
 
 

5.3. Os usuários e clientes poderão exercer suas garantias e direitos através de comunicação expressa enviada, especificando: 

 

razão social, CNPJ, nome e CPF do representante legal; 

 

direito que deseja exercer junto à plataforma FINAZ e os demais ambientes geridos pela CONTRATADA; 

 

todo e qualquer documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. 
 
 

5.3.1. O pedido deverá ser realizado, exclusivamente, por e-mail(lgpd@finaz.com.br), sendo que o usuário/cliente será informado quanto ao atendimento de sua solicitação através de resposta ao e-mail remetente. 

 

5.4. Os dados coletados no momento do cadastro serão armazenados, tratados, processados e utilizados consoante a legislação vigente, em especial a lei 13.709/18 (LGPD). Destaca-se que as informações dos clientes e usuários serão utilizadas com as seguintes finalidades: 

 

Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da plataforma; 

 

possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades da plataforma pelos usuários/clientes; 

 

analisar o desempenho da plataforma, medir sua audiência, verificar os hábitos de navegação dos usuários e clientes, a forma pela qual chegaram na página da plataforma, avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso da plataforma, seus recursos e funcionalidades;  

 

análises relacionadas à segurança da plataforma, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;  

 

melhorar as experiências de navegação e utilização dos usuários/clientes na plataforma; 

 

permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários e clientes. 
 
 

5.5. Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da lei federal n.º 12.965/14, os registros de acesso dos usuários/clientes serão coletados e armazenados por, no mínimo, 06 meses. 

 

5.6. Eventualmente, outras categorias de dados não previstos nesses termos de uso e política de privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento dos usuários e clientes, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei. 

 

5.7. Os usuários e clientes estão cientes que autorizam os registros de navegação na plataforma FINAZ e nos demais ambientes geridos pela CONTRATADA, bem como autoriza que seus dados sejam também fornecidos a parceiros e contratados para prestar qualquer serviço relativo às plataformas. 

 

5.8. A plataforma FINAZ e demais ambientes geridos pela CONTRATADA preservam a privacidade dos usuários/clientes e não compartilham seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento, por força de lei ou ordem judicial. 

 

5.9. A CONTRATADA é controladora dos dados pessoais coletados e poderá ser contatada, nos casos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, através do e-mail lgpd@finaz.com.br

 

5.10. Os clientes/usuários da plataforma FINAZ, segundo determinação da LGPD, são tanto operadores quanto controladores de dados pessoais, pois poderão tomar decisões referentes aos dados pessoais armazenados no sistema, tais como inserção, modificação e exclusão, além de definir como esses dados serão tratados. 

 

6. DO ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO 

 

6.1. A plataforma FINAZ gerida pela CONTRATADA, desde que observadas as obrigações a cargo dos usuários e clientes previstas nesse termo, tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter um acordo de nível de serviço de manutenção e disponibilidade dos serviços oferecidos por ela. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo funcionamento, erros, indisponibilidades ou qualquer outra situação adversa em serviços de terceiros, ainda que integrados à plataforma Finaz, tais como: Bancos, Discadores, Telefonias, Bureaus, entre outros sistemas. 

 

6.2. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que considerem: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades dos usuários. 

 

6.3. A CONTRATADA se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele transfere seus dados a terceiro. A CONTRATADA se compromete a comunicar os usuários, em prazo razoável, nos casos de ocorrência de incidente de dados. 

 

6.4. A CONTRATADA trabalha sempre para fornecer os melhores produtos e serviços para os seus clientes e usuários. Contudo, nossos produtos são fornecidos “no estado em que se encontram”, e não damos nenhuma garantia de que eles sempre serão seguros, ou estarão livres de erros, ou de que funcionarão sem interrupções, atrasos ou imperfeições. 

 

6.5. A CONTRATADA não pode prever quando problemas poderão decorrer de nossos produtos. Sendo assim, nossa responsabilidade é limitada à máxima extensão permitida pela lei aplicável e, sob nenhuma circunstância, seremos responsáveis perante nossos clientes e usuários por qualquer perda de lucros, receitas, informações ou dados, ou ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de, ou relativos a esses termos, ou ao FINAZ.  

 

6.6. Deverá ser considerado como indisponível somente o tempo de interrupções da plataforma FINAZ não planejadas ou não previstas, desde que superiores a 04 (quatro) horas e que não tenham sido respondidas pela equipe técnica. 

 

6.7 A CONTRATADA pode capturar e armazenar, pelo prazo de no mínimo 3 anos, as gravações das vendas realizadas por seus clientes/usuários, com objetivo de auxiliá-los no processo de avaliação de qualidade e auditoria, por seus gestores, através do próprio CRM, desde que haja a integração do sistema de discagem à plataforma Finaz e será necessário ainda, que o cliente comunique ao suporte do Finaz, o desejo de ter suas gravações armazenadas também no Finaz e não só nos sistemas de terceiros: Telefonia e/ou discadores. 

 

Para que isto ocorra, as vendas deverão ser geradas no CRM Finaz e o mesmo deverá estar integrado ao sistema de discagem e telefonia, ou o cliente deverá importar as vendas para o Finaz e vinculá-las manualmente aos áudios das mesmas. 

 

É necessário ainda que o cliente/usuário, utilize e monitore sempre o ambiente do Finaz e comunique o suporte através dos tickets, da própria plataforma, quaisquer irregularidades e/ou não conformidades a respeito. Manter os arquivos de gravações armazenados na estrutura do Finaz, não é obrigação do CRM e sim mera liberalidade, podendo ser interrompida a qualquer tempo e sem prévio aviso. 
 
 

7. COOKIES 

 

7.1. Em sua navegação na plataforma, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies: 

 

cookies de autenticação: servem para reconhecer clientes e usuários, possibilitando o acesso e utilização do sítio eletrônico ou aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas; 

 

cookies de segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança na plataforma, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas, ou vedadas por esse termo, bem como de proteger as informações dos usuários e clientes do acesso por terceiros não autorizados; 

 

cookies de pesquisa, análise e desempenho: a finalidade desse tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho da plataforma, medir sua audiência, verificar os hábitos de navegação dos usuários e clientes, bem como a forma pela qual chegou à página do website; 

 

cookies de propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante aos usuários e clientes, dentro ou fora da plataforma, ou em websites parceiros, bem como para saber se os usuários e clientes visitaram o website após ter visto a publicidade. Os cookies de propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários e clientes na plataforma e, com base nessas, apresentar anúncios relacionados aos seus interesses. 
 
 

7.2. Os clientes/usuários, ao assinarem esse termo, tem ciência de que a CONTRATADA poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação na plataforma e website: 

 

localização geográfica; 

 

sistema operacional utilizado; 

 

navegador e suas respectivas versões; 

 

resolução de tela; 

 

javascript; 

 

reprodutor de flash instalado; 

 

endereço IP; 

 

código ID (IMEI) do aparelho móvel que acessou a plataforma; 

 

informações referentes à data e hora de uso da plataforma; 

 

informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso da plataforma, bem como de páginas acessadas pelos usuários e clientes. 
 
 

7.4. Os usuários e clientes poderão desabilitar os cookies por meios das opções de configurações de seu navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, estão cientes e reconhecem ser possível que a plataforma não desempenhe todas as funcionalidades. 

 

8. LINKS DE TERCEIROS 

 

8.1. A plataforma poderá conter links para websites de terceiros. Os usuários e clientes estão cientes e concordam que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos websites de terceiros. 

 

9. VIOLAÇÕES 

 

9.1. Os usuários e clientes não poderão praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização da plataforma: 

 

prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, notadamente quanto aos dispositivos das leis n.º 9.613/98, 12.846/13 e 1.521/51, além de tratados que o Brasil seja signatário ou venha ser; 

 

atos contrários à moral e aos bons costumes ou incompatíveis com a missão, visão, valores e ao Código de Conduta da CONTRATADA; 
 
 

carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório, calunioso, ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral; 

 

carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; 

 

ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais usuários e clientes, ou aos colaboradores da CONTRATADA; 

 

violação de direitos de terceiros; 

 

atos que causem ou propiciem contaminação, ou prejudiquem quaisquer equipamentos da CONTRATADA, inclusive por meio de vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits, ou qualquer outra forma de contaminação de hardwares que venha a ser criada; 

 

praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à CONTRATADA, a qualquer usuário, colaborador ou terceiros; 

 

usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda, ou qualquer sinal distintivo, ou bem de propriedade intectual de titularidade da CONTRATADA, salvo por autorização expressa.  
 
 

10. RESPONSABILIDADES 

 

10.1. Os usuários e clientes são exclusivamente responsáveis: 

 

pela interpretação dos termos desse instrumento e por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à internet e à plataforma; 

 

por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido à plataforma; 

 

pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à plataforma, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesses termos de uso e política de privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à plataforma; 

 

pelo provimento de toda a infraestrutura material, logística e tecnológica, mesmo aquela que exigir licença e homologação. 
 
 

10.2. Em nenhuma hipótese a CONTRATADA será responsabilizada: 

 

por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado, decorrente do acesso à plataforma, pelos usuários e clientes; 

 

pelo uso indevido da plataforma por qualquer usuário/cliente ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos; 

 

por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidade do sistema; 

 

pela instalação no equipamento dos usuários/clientes ou de terceiros, de vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits, ou de quaisquer outras formas de contaminação de hardware criadas, em decorrência da navegação na internet pelos usuários e clientes. 
 
 

10.3. Os usuários e clientes declaram ciência de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos à plataforma por qualquer usuário ou terceiro não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da CONTRATADA. 

 

10.4. O USUÁRIO/CLIENTE declara ciência de que a CONTRATADA adota todos os procedimentos necessários com o intuito de evitar crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal etc. Por essa razão, as informações prestadas sobre a licitude da origem da renda do USUÁRIO/CLIENTE, faturamento e patrimônio devem ser verdadeiras, estando o USUÁRIO/CLIENTE sujeito à averiguação pelo Departamento de Compliance. Além disso, operações e propostas de operações suspeitas serão reportadas ao COAF, conforme dicção do art. 11, II da Lei n.º 9.613/98, com as alterações introduzidas, inclusive, pela Lei n.º 12.863/12. 

 

10.5. Caso o USUÁRIO/CLIENTE descumpra qualquer disposição deste termo ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a CONTRATADA poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, ou posterior a qualquer USUÁRIO/CLIENTE ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis perante autoridades brasileiras, dentre elas o COAF e Autoridades Policiais e Judiciária, suspender ou limitar o acesso à Plataforma FINAZ, encerrar a conta de qualquer USUÁRIO/CLIENTE perante à Plataforma FINAZ e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento deste instrumento e para o bom funcionamento da Plataforma FINAZ, a qualquer tempo. 

 

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

 

11.1. Pertencem à CONTRATADA: 

 

todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregados pela CONTRATADA referentes à plataforma FINAZ; 

 

a identidade visual do website e plataforma FINAZ (incluindo projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); 

 

o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda, ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no website e na plataforma FINAZ; 
 
 

todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela CONTRATADA, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos usuários e clientes. 
 
 

11.2. Nas hipóteses em que a plataforma FINAZ permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos usuários e clientes, esse concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à CONTRATADA para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelos usuários e clientes à plataforma FINAZ, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. Os usuários e clientes declaram e garantem que os conteúdos não infringem direitos e terceiros e que obtiveram todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela CONTRATADA. 

 

12. TOLERÂNCIA 

 

12.1. A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer disposições desses termos por quaisquer usuários e clientes não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem remissão, nem alteração do que consta aqui previsto. 

 

13. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE 

 

13.1. A CONTRATADA, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa ou qualquer aviso, poderá: 

 

Recusar qualquer solicitação de cadastro no FINAZ ou qualquer outra plataforma sob sua gestão; 

 

suspender, cancelar ou interromper o acesso à plataforma FINAZ e demais plataformas sob sua gestão; 

 

remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte a plataforma FINAZ, bem como seus respectivos conteúdos e/ou “Termos de Uso e Política de Privacidade”. 
 
 

13.2. A CONTRATADA informa que o presente termo poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a necessidade ou finalidade, tal qual para adequação legal, cabendo aos usuários da plataforma FINAZ sempre verificá-lo no momento do acesso. 

 

14. DA MODALIDADE E DA FORMA DE PAGAMENTO 

 

14.1. A CONTRATADA utiliza a modalidade de pagamento pré-paga para contratação/utilização/homologação do sistema FINAZ, pelo método de mensalidade ou pelo método de inserção de créditos na plataforma. 

 

14.2. O pagamento deverá ser realizado via boleto bancário, que será emitido todo dia 01 (um) de cada mês, referente à quantidade de licenças disponíveis para uso e com data de vencimento pré-definida no momento da contratação.  

Em caso de contratação da modalidade de cobrança por consumo de créditos, os boletos podem ser gerados a qualquer momento e os créditos serão disponibilizados após a comprovação do pagamento, lançados para consumo através do centro de custos na plataforma. 
 
 

14.3. Todos os boletos ativos (adimplentes ou não), cancelados e pagos estarão disponíveis no sistema através do caminho “GESTÃO - FINANCEIRO - MENSALIDADES”. 

 

14.4. A CONTRATADA tem o compromisso de deixar o sistema FINAZ disponível para acesso de segunda-feira a sábado, das 07h00min às 20h00min, com exceção dos períodos de manutenções. Desse modo, não realizará estornos ou concederá créditos, entre outros, nos seguintes casos: 

 

Redução do número de licenças durante o período contratado; 

 

por razão de férias da empresa contratante, festividades, feriados e/ou pandemias; 

 

créditos para disponibilização do sistema; 

 

instabilidades ou paralisações temporárias, involuntárias, no ambiente da internet e/ou da própria plataforma; 

 

desistência do uso da plataforma no curso de uma mensalidade com boleto já pago, independentemente do motivo alegado. 
 
 

14.5. A quantidade de licenças ativas da empresa não reflete, necessariamente, a quantidade de usuários ativos. Compete a empresa contratante a gestão de seus usuários e de suas licenças. 

 

14.6. Em caso de adição de licenças após o início de uma nova mensalidade, será cobrado para utilização do sistema FINAZ um novo boleto com valor proporcional, calculado da data da solicitação até a data de vencimento da próxima mensalidade. 

 

14.7. O não pagamento de qualquer boleto de mensalidade para utilização do sistema FINAZ, até a sua data de vencimento, resultará em bloqueio de acesso de todos os usuários do cliente à plataforma após o segundo dia de inadimplência. 

 

14.8. Em virtude da forma de comercialização das licenças de uso da plataforma FINAZ (B2B - Business to Business), a CONTRATADA pode determinar um número mínimo de licenças para contratação do sistema. 

 

 

14.9. Cada licença contratada permitirá ao CLIENTE a criação de 01 (um) usuário na plataforma FINAZ e todos os perfis de usuários (administradores, gestores, operadores etc) utilizam licenças de uso. 

 

15. MODALIDADE COMBO FINAZ 

 

15.1. A CONTRATADA em conjunto com fornecedores parceiros fornece serviços adicionais ao CRM FINAZ, de discador automático e telefonia VoIP, comercializados sob a nomenclatura “Combo Finaz”. 

 

15.2. Os serviços citados no item 15.1. ficarão disponíveis aos CONTRATANTES de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 19h00min e aos sábados, das 09h00min às 13h00min. 

 

15.3. Os serviços citados no item 15.1 não ficarão disponíveis para uso aos domingos e feriados. 

 

16. ENCARREGADO DE DADOS / DPO (DATA PROTECTION OFFICER) 

 

16.1. Para obter mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais, acesse “http://www.finaz.com.br/lgpd”. 

 

16.2. Nomeamos um ENCARREGADO DE DADOS ou DPO (DATA PROTECTION OFFICER): 

 

Matheus Pereira da Silva 

 

e-mail: lgpd@finaz.com.br 
 
 

17. LEGISLAÇÃO E FORO 

 

17.1. Este termo serve como “CONTRATO DIGITAL”, regido segundo a legislação brasileira, especialmente pelas leis 9.609/98 e 10.406/02 (Código Civil Brasileiro). 

 

17.2. A CONTRATADA comercializa produtos para fomentar as atividades das empresas CONTRATANTES, na categoria de negócios conhecida como B2B (Business to Business). Por tal razão, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor na relação contratual entre as partes. 

 

 

17.3. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da plataforma FINAZ pelos usuários e clientes, inclusive com relação ao seu descumprimento ou pela violação dos direitos da CONTRATADA, de outros clientes e usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na comarca de Curitiba, estado do Paraná. 

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